STF suspende processos sobre o que o SUS paga a hospitais privados e trava os precatórios
Publicado em 13/11/2026, às 09:25
Entre 2023 e 2024, a União gastou mais de R$ 731 milhões para cumprir decisões judiciais sobre quanto o SUS paga a hospitais privados. O dinheiro foi para apenas 94 autores, segundo levantamento da Advocacia-Geral da União (AGU) divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Foi esse cenário que levou o ministro Gilmar Mendes, relator do caso no STF, a suspender em todo o país os processos sobre o tema. A decisão atende a um pedido da AGU.
O que muda com a suspensão?
A suspensão vale para todos os processos sobre valores pagos pelo SUS a hospitais privados, em qualquer instância e fase. Ela também barra a expedição e o levantamento de precatórios e de requisições de pequeno valor. Quando o STF julgar o recurso, a decisão deverá ser aplicada aos casos semelhantes nas demais instâncias.
Por que a Tabela SUS virou disputa na Justiça?
Muitas ações pedem que a Tabela SUS seja equiparada à Tunep ou ao IVR, parâmetros criados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para planos de saúde, e não para hospitais conveniados. Outras usam perícias contábeis ou índices de inflação. Há ainda ações de municípios que cobram da União valores pagos a mais a hospitais.
A pergunta central, segundo o STF, é se a Justiça pode substituir os valores definidos pela União por outros parâmetros. E, se puder, como dividir o custo entre União, estados e municípios.
Para onde vai o dinheiro dessas ações?
No geral, os casos representam risco potencial de mais de R$ 243 bilhões aos cofres públicos, calcula a AGU. Parte dos créditos acabou nas mãos de fundos e instituições financeiras que compraram esses ativos, segundo o STF.
Em um caso citado pela União ao Conselho da Justiça Federal (CJF), 70% do valor principal de um precatório foram cedidos a uma empresa agropecuária e 30% ao escritório de advocacia responsável pela ação. O CJF já havia suspendido o pagamento de nove precatórios que somam mais de R$ 775 milhões.
O que ainda falta definir
O tema chegou ao plenário do STF em outubro, quando a Corte reconheceu a repercussão geral do recurso (RE 1612904) por maioria, vencido o ministro Luiz Fux. Em 2021, o Supremo havia tratado a questão como infraconstitucional.
O julgamento do mérito, que fixará uma tese para casos semelhantes em todo o país, ainda não tem data agendada. Até lá, os hospitais, que pedem a remuneração pela Tunep e pelo IVR, e a União, que defende os valores da Tabela SUS, seguem sem definição.
