Ministério da Saúde cria programa para integrar as medicinas indígenas ao atendimento do SUS
Publicado em 17/11/2026, às 11:35
Atualizado há 3 horas

O Ministério da Saúde instituiu o Programa Nacional das Medicinas Indígenas (Pronami), que prevê a integração das práticas tradicionais de cuidado dos povos indígenas às ações das equipes multidisciplinares de saúde indígena e às redes de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria nº 12.453, assinada pelo ministro Alexandre Padilha em 3 de novembro, foi construída com apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O programa busca reconhecer, valorizar e proteger os conhecimentos tradicionais e contempla a atenção primária, secundária e terciária. A proposta respeita a autonomia, a autodeterminação e as formas de organização social e cultural de cada povo.
"Com o Pronami, o cuidado oferecido pelo SUS passa a dialogar de forma estruturada com sistemas de saúde que os povos indígenas praticam há gerações", afirmou a secretária de Saúde Indígena, Lucinha Tremembé.
O que são as medicinas indígenas?
As medicinas indígenas reúnem os conhecimentos e as práticas de cada povo sobre saúde, doença e cuidado. Segundo a Funai, elas estão ligadas à espiritualidade, à organização das comunidades e aos vínculos com os territórios. Entre os especialistas tradicionais estão pajés, rezadores, raizeiros e parteiras.
Experiências de aproximação com os serviços de saúde já ocorrem nos territórios, como encontros entre parteiras Kayapó e equipes de saúde indígena, intercâmbios entre parteiras Sateré-Mawé e Guarani e encontros de pajés no Xingu.
O que prevê o programa?
Entre as diretrizes da portaria está a proibição de interferência do Estado nos sistemas próprios de conhecimento das medicinas indígenas. O texto também determina que o Estado não deve interferir indevidamente na formação, na legitimação e na atuação dos especialistas tradicionais. Cada povo mantém suas formas próprias de reconhecer quem exerce o cuidado.
O programa também incentiva a educação permanente em saúde e pesquisas conduzidas pelos próprios povos e comunidades. Segundo a Funai, o uso de práticas tradicionais fora do contexto comunitário depende da decisão de cada povo, e pesquisas e registros devem seguir os protocolos de consulta e o consentimento das comunidades.
"O Pronami é um passo normativo fundamental para o reconhecimento da autodeterminação dos Povos Indígenas em relação aos conhecimentos associados às medicinas tradicionais", avalia a presidenta da Funai, Lucia Alberta Baré.
Como será a implementação?
A coordenação do Pronami cabe à Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), que deve definir diretrizes, articular recursos, coordenar o monitoramento e elaborar um documento orientador do programa. Os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) vão executar e monitorar as ações nos territórios, e o planejamento deve integrar os próximos Planos Distritais de Saúde Indígena.
Um Comitê Gestor vai assessorar a secretaria. Ele reunirá representantes da Sesai, cinco pontos focais das medicinas indígenas, um por região, o Fórum de Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena, a Comissão Intersetorial de Saúde Indígena do Conselho Nacional de Saúde, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), um especialista indicado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e uma representante da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA). O comitê terá até 90 dias, após a primeira reunião, para aprovar seu regimento.
O programa será avaliado periodicamente e revisto a cada cinco anos.
Quais são os desafios?
Para a Funai, os principais desafios são a desvalorização histórica dos conhecimentos tradicionais, as dificuldades de comunicação entre profissionais e comunidades e as limitações de estrutura e logística dos serviços. A fundação defende que a aproximação seja construída com protagonismo indígena, sem hierarquizar os saberes nem impor modelos externos.
A forma de remuneração dos especialistas tradicionais ainda não foi definida. Segundo a Funai, cabe ao Ministério da Saúde construir os mecanismos para viabilizar a participação deles nos serviços.
