Kassab defende voto distrital misto e reforma no Judiciário no encerramento do Rio Health Forum

O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, defendeu nesta sexta-feira (13) a adoção do voto distrital misto no sistema eleitoral brasileiro. A afirmação foi feita durante o painel “O que queremos para a saúde do nosso país?”, que encerrou o terceiro e último dia do Rio Health Forum — evento que reuniu, no Museu de Arte Moderna (MAM), no Rio, políticos, gestores públicos, representantes da indústria e especialistas em saúde. Para Kassab, o voto distrital misto vai aproximar eleitores e representantes, ampliar a identificação dos cidadãos com seus parlamentares e facilitar a fiscalização do mandato.

“O voto distrital é mais justo para o eleitor porque dá a oportunidade de o voto ser dado a um candidato que ele conhece. Além disso, o eleitor vai poder acompanhar o candidato que elegeu. Esse modelo é mais transparente e vai baratear as campanhas”, destacou o presidente nacional do PSD.

Gilberto Kassab também defendeu uma reforma no Poder Judiciário, tema que vem sendo discutido dentro do governo e no Congresso Nacional. Durante o painel, o político revelou algumas propostas que defende para o Supremo Tribunal Federal (STF), como idade mínima de 60 anos, mandato com limite de 12 anos, quarentena de quatro anos para advogar e oito anos de impedimento para a disputa de cargos eletivos após a saída do tribunal.

Governador vai entregar o Rio de Janeiro com R$ 5 bilhões em caixa

O tom político prevaleceu durante o debate. O governador do Rio de Janeiro afirmou que o estado, após muitos anos, saiu do vermelho na sua gestão. Ricardo Couto revelou que conseguiu reverter a projeção de déficit de R$ 14 bilhões e que a meta é entregar o estado com R$ 5 bilhões em caixa. “O estado do Rio de Janeiro na minha administração não teve amarras políticas. O objetivo foi sanear o caixa, sem qualquer interesse político”, afirmou.

O governador do Rio elogiou a organização do fórum de debates e ressaltou a importância de reunir atores do ecossistema da saúde para discutir um dos maiores problemas do país.

“O que queremos para a saúde do nosso país?”

O ex-ministro Nelson Teich, presidente do Rio Health Forum, e o presidente da Associação Comercial do Rio (ACRJ), Josier Vilar, mediaram o painel “O que queremos para a saúde do nosso país?”. O embaixador Roberto Jaguaribe disse que o Brasil precisa continuar ativo e ampliar as parcerias comerciais, principalmente com países da Europa, onde, segundo ele, estão programas de saúde bem-sucedidos. O diplomata lembrou que o SUS é considerado uma referência global pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e elogiado por especialistas estrangeiros.

A presidente da Roche Farma, Lorice Scalise, defendeu uma saúde integrada e descentralizada. “A saúde paga o preço de outros problemas do país que sobrecarregam o sistema”, destacou.

O ex-ministro Nelson Teich fechou o painel afirmando que um dos maiores desafios é criar condições para que as pessoas no Brasil sejam atendidas da melhor forma possível. “Em um país desigual, não vamos conseguir cuidar da saúde da pessoa sem cuidar da vida dela”, concluiu o presidente do Rio Health Forum.

A judicialização da saúde

No painel “O impacto do NatJus na judicialização da saúde suplementar”, com mediação do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, a desembargadora Maria Galhardo, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), apresentou os números da judicialização da saúde. Em 2025, foram 353 mil novos processos na saúde pública e mais de 680 mil na saúde suplementar.

A desembargadora ressaltou que o ano marcou uma virada, com as ações judiciais relacionadas a planos de saúde superando pela primeira vez os processos ligados ao SUS. “Os números mostram que, no Sistema Único de Saúde, as maiores reclamações são de falta de medicamentos e filas para a realização de procedimentos. Já na saúde suplementar, os litígios envolvem negativas de cirurgia e aumentos de mensalidade”, explicou a magistrada.

Como resposta direta ao avanço da judicialização, surgiram os NatJus — centros técnicos com a participação de profissionais da saúde que dão suporte aos juízes por meio de pareceres e notas baseadas em evidências científicas. Maria Galhardo lembrou que o Rio de Janeiro foi um dos pioneiros na criação desses núcleos.

O ministro do STJ, Antônio Saldanha, defendeu o fortalecimento desses núcleos de apoio técnico, mas ponderou que o excesso de demanda também pode dificultar o processo. “Muitas vezes, os juízes não têm tempo para analisar os pareceres e notas técnicas. A pressão da urgência clínica e o volume de processos levam os magistrados a deferir liminares com base na sensibilidade humana”, disse ele.

Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Lenise Secchin afirmou que o órgão mantém uma parceria com os NatJus, custeando e produzindo pareceres técnicos. Durante o debate, ela defendeu a mediação como forma de evitar as ações na Justiça.