Diploma não basta: Lula sanciona lei do Enamed, que estabelece nota mínima para novos médicos

Diploma na mão já não vai bastar para atender. Quem entrou numa faculdade de medicina a partir de 19 de junho de 2026 só vai poder examinar pacientes, receitar remédios e assinar atestados depois de alcançar uma nota mínima no Enamed, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.

A regra virou lei em 6 de novembro, com a sanção do texto aprovado pelo Congresso em 15 de outubro. Ela nasceu de uma medida provisória publicada em junho e ganhou o apelido de “OAB da Medicina”, por lembrar o exame que advogados fazem antes de exercer a profissão.

Como vai funcionar a prova?
O Enamed passa a ser feito em três etapas, no fim do 2º, do 4º e do 6º ano do curso. A nota final é a média das três, e a última pesa mais. Quem não atingir o mínimo pode refazer a terceira etapa nas edições seguintes. O exame é aplicado pelo Ministério da Educação (dado da nossa apuração: regras do texto aprovado, segundo a Agência Senado).

E quem não passar?
Quem se formar sem a nota recebe a Inscrição de Egresso de Medicina. Esse registro permite só atividades técnico-científicas e de pesquisa, sob supervisão. Não dá para atender pacientes, prescrever, emitir laudos ou atestados, nem ocupar cargo de médico (dado da nossa apuração: Agência Senado).

Por que isso importa
A prova não é nova. Desde 2025, o Enamed já avaliava os cursos de medicina, sem barrar ninguém. O retrato da primeira edição ajuda a entender a mudança.

Em 2025, 89.024 estudantes e médicos fizeram o exame. Entre os formandos, 67% atingiram o nível considerado proficiente. Ou seja: um em cada três saiu da faculdade abaixo do esperado (dado da nossa apuração: resultados divulgados pelo Inep em 19 de janeiro de 2026).

O desempenho varia com o tipo de faculdade. Nas federais, 83,1% dos avaliados foram proficientes. Nas privadas com fins lucrativos, 57,2%, segundo o Inep.

Dos 304 cursos sob supervisão direta do Ministério da Educação, 99 ficaram nas faixas insatisfatórias, com menos de 60% de alunos proficientes. Oito tiveram o ingresso de novos alunos suspenso. Outros 13 perderam metade das vagas, segundo o Inep.

O que ainda falta definir?
A nota mínima ainda não existe. Ela será fixada, junto com o peso de cada etapa, pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, e publicada antes das provas (dado da nossa apuração: Agência Senado).

Quem já é médico, ou já estava matriculado antes de 19 de junho de 2026, segue a regra antiga. A nota final também poderá ser usada na seleção para residência de acesso direto.

A lei ainda obriga as faculdades que usam unidades do SUS em aulas práticas a oferecer contrapartidas, como recursos, obras e serviços.

A mudança no consultório chega devagar: a prova que decide o registro acontece no fim do 6º ano. O que muda já é a vitrine. O MEC passa a divulgar todo ano o resultado de cada instituição, em portal público, por pelo menos dez anos, e as faculdades terão de exibir as três últimas edições.