Comissão da Câmara aprova diretrizes de sustentabilidade para hospitais públicos, UBSs e UPAs do SUS

De autoria do deputado Daniel Soranz, o Projeto de Lei 6633/25 incentiva energia solar, captação de água da chuva e digitalização para reduzir custos operacionais e ampliar verba assistencial.Aprovado na Comissão de Saúde, PL 6633/25 prevê metas de redução de resíduos, água e energia em UBSs, UPAs e hospitais públicos.

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Redação fisnews

Publicado em 19/11/2026, às 09:03

Atualizado há 6 horas

Comissão da Câmara aprova diretrizes de sustentabilidade para hospitais públicos, UBSs e UPAs do SUS

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6633/25, de autoria do deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), que estabelece diretrizes nacionais para incentivar a adoção de práticas sustentáveis em hospitais, Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), clínicas, laboratórios e demais serviços públicos de saúde.

A proposta busca reduzir os impactos ambientais da rede assistencial, aumentar a eficiência no uso de recursos públicos e promover ambientes mais saudáveis para pacientes e trabalhadores. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), que incluiu ajustes para assegurar que a adoção das medidas respeite o porte estrutural e a capacidade de investimento de cada unidade.

Para o autor da iniciativa, além dos ganhos ecológicos, a modernização ambiental gera alívio financeiro direto para o Sistema Único de Saúde (SUS). “As medidas reduzem o custo operacional das unidades, permitindo que mais recursos sejam destinados às ações finalísticas de saúde”, destacou Daniel Soranz.

Energia solar, reuso de água e digitalização

O projeto incentiva a implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica, captação de água da chuva para fins não potáveis, telhados verdes, jardins internos e ampliação de áreas verdes. A proposta também estimula a substituição gradual de veículos administrativos por modelos elétricos ou híbridos, o emprego de materiais de construção sustentáveis em obras e reformas, além da redução de plásticos descartáveis e da digitalização de processos para diminuir o consumo de papel.

Pelo texto aprovado, cada serviço de saúde poderá elaborar um plano próprio de sustentabilidade contendo diagnóstico das práticas atuais e metas anuais de redução no consumo de água, energia elétrica e geração de resíduos. O planejamento deverá contemplar ainda capacitação continuada dos servidores, auditorias internas anuais, inventário de emissões de carbono e protocolos de manutenção preventiva de equipamentos.

As unidades também poderão divulgar anualmente um relatório de desempenho ambiental com indicadores de consumo e metas alcançadas, disponibilizando os dados em meios digitais, ao conselho local de saúde e à população.

Próximos passos na Câmara

O Projeto de Lei 6633/25 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado nesses colegiados sem necessidade de votação em Plenário, seguirá diretamente para análise do Senado Federal.

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