A indústria da saúde como estratégia de soberania e desenvolvimento

O Brasil e o mundo viveram, durante a pandemia de Covid-19, uma das maiores tragédias sanitárias da história contemporânea.

Somente em nosso país, mais de 700 mil brasileiros perderam a vida. Muitos deles enfrentaram severas limitações no acesso a tratamentos e cuidados médicos, agravadas pela escassez de insumos, equipamentos, medicamentos e tecnologias indispensáveis ao enfrentamento da doença.

A pandemia não revelou apenas a fragilidade dos sistemas de saúde diante de uma emergência sanitária de proporções globais. Expôs, sobretudo, uma vulnerabilidade estratégica que havia sido negligenciada durante décadas: a excessiva dependência externa de produtos essenciais à preservação da vida.

Ao mesmo tempo, a ciência vem demonstrando que as mudanças climáticas, a degradação ambiental, a urbanização desordenada e a crescente mobilidade das populações ampliam os riscos de novas emergências sanitárias.

O surgimento de doenças infecciosas emergentes, a expansão territorial de enfermidades anteriormente restritas a determinadas regiões e o reaparecimento de doenças antes controladas constituem ameaças concretas à saúde global.

Não se trata, portanto, de perguntar se enfrentaremos novas crises sanitárias, mas de reconhecer que precisamos estar preparados para responder a elas com rapidez, eficiência e autonomia.

Nas últimas décadas, o Brasil, assim como grande parte das economias mundiais, aderiu ao processo de globalização produtiva, fundamentado na busca por menores custos, maior eficiência e ampliação do comércio internacional.

Esse modelo proporcionou benefícios inegáveis, como a redução dos preços de inúmeros produtos, a expansão do consumo e o acesso a tecnologias anteriormente restritas a poucos mercados.

Entretanto, também produziu uma concentração geográfica excessiva de cadeias industriais estratégicas.

Na área da saúde, China e Índia consolidaram posições de destaque na produção mundial de princípios ativos farmacêuticos, medicamentos, equipamentos e diversos insumos médico-hospitalares.

O Brasil, por sua vez, perdeu competitividade industrial ao longo de décadas, em consequência de fatores como elevada carga tributária, complexidade regulatória, custos logísticos, deficiências de infraestrutura, baixa produtividade e insuficiência de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

O resultado foi o enfraquecimento de importantes segmentos da indústria nacional, com o fechamento de unidades produtivas e a crescente dependência de importações.

Deixamos de produzir, em escala suficiente, bens essenciais à nossa própria segurança sanitária.

A pandemia demonstrou dramaticamente as consequências dessa escolha.

Em poucos meses, o Brasil enfrentou dificuldades para adquirir produtos tão básicos quanto máscaras, luvas, aventais e outros equipamentos de proteção individual, além de respiradores, monitores, medicamentos e componentes necessários ao funcionamento dos serviços de saúde.

A corrida internacional por esses produtos revelou que, em momentos de crise, a capacidade de compra de um país não garante necessariamente sua capacidade de abastecimento.

Quando todos precisam dos mesmos produtos simultaneamente, a disponibilidade industrial passa a representar uma questão de segurança nacional.

A grande lição da pandemia é inequívoca: nenhuma nação com as dimensões e responsabilidades do Brasil pode depender excessivamente de outros países para assegurar a saúde de sua população.

É fundamental compreender que a indústria da saúde não se limita à fabricação de medicamentos, equipamentos e materiais médico-hospitalares.

O chamado Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) constitui um amplo ecossistema que integra produção industrial, serviços assistenciais, conhecimento científico, desenvolvimento tecnológico, inovação e empreendedorismo.

Nesse ambiente estão inseridos diferentes segmentos, profundamente interdependentes:

• Indústria farmacêutica e de biotecnologia: medicamentos, vacinas, princípios ativos, produtos biológicos e terapias avançadas.
• Indústria de equipamentos e dispositivos médicos: respiradores, monitores, equipamentos de diagnóstico, próteses, órteses, materiais hospitalares e tecnologias assistenciais.
• Setor de serviços de saúde: hospitais, clínicas, laboratórios, farmácias, operadoras de planos de saúde, unidades de atenção primária e serviços de atenção domiciliar.
• Indústria do conhecimento: universidades, institutos de pesquisa, centros de desenvolvimento tecnológico e instituições de formação profissional.
• Ecossistema de inovação e empreendedorismo: startups, empresas de base tecnológica, inteligência artificial, saúde digital, biotecnologia e soluções inovadoras de gestão e assistência.

Esses segmentos não podem ser analisados isoladamente.

Uma indústria farmacêutica competitiva depende de pesquisa científica, profissionais qualificados, infraestrutura tecnológica, financiamento e um ambiente regulatório eficiente.

Da mesma forma, hospitais e serviços assistenciais modernos dependem de equipamentos, medicamentos, sistemas digitais e inovações capazes de melhorar a qualidade, a produtividade e a segurança do atendimento.

O CEIS representa, portanto, uma das mais importantes oportunidades de integração entre desenvolvimento econômico, progresso científico, geração de empregos qualificados e melhoria das condições de saúde da população brasileira.

O Brasil precisa transformar a experiência da pandemia em uma política permanente de desenvolvimento industrial e segurança sanitária.

Isso significa promover uma nova industrialização, tecnologicamente avançada, ambientalmente sustentável e integrada às cadeias internacionais de produção, mas capaz de assegurar autonomia nacional em segmentos considerados estratégicos.

Não se trata de defender o isolamento econômico ou a substituição indiscriminada das importações.

A inserção internacional continuará sendo indispensável ao desenvolvimento brasileiro.

O desafio consiste em encontrar um equilíbrio inteligente entre competitividade global, diversificação de fornecedores e capacidade produtiva nacional.

Nesse contexto, a Nova Indústria Brasil (NIB), política industrial lançada pelo governo federal, contempla uma missão voltada ao fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, com o objetivo de ampliar a capacidade nacional de produção e reduzir vulnerabilidades externas.

A proposta oferece uma oportunidade para aproximar política industrial, política científica, financiamento, inovação e necessidades do Sistema Único de Saúde.

Entretanto, anunciar programas e estabelecer metas não é suficiente.

É indispensável assegurar sua execução, com governança qualificada, segurança jurídica, previsibilidade regulatória, financiamento adequado, metas mensuráveis e acompanhamento permanente dos resultados.

A neoindustrialização da saúde precisa ser tratada como uma política de Estado, capaz de ultrapassar mandatos governamentais e mobilizar diferentes setores da sociedade.

Para transformar esse propósito em resultados concretos, considero fundamentais cinco grandes prioridades estratégicas.

1. Identificar e proteger as cadeias produtivas essenciais.

O país precisa conhecer detalhadamente suas vulnerabilidades industriais, identificando medicamentos, princípios ativos, vacinas, equipamentos e insumos cuja indisponibilidade possa comprometer a assistência à população.

A partir desse diagnóstico, devem ser estabelecidas prioridades de produção nacional, diversificação de fornecedores e formação de estoques estratégicos.

2. Integrar ciência, indústria e serviços de saúde.

Universidades, institutos de pesquisa, hospitais, empresas e governos precisam atuar de maneira articulada.

A produção científica brasileira deve encontrar caminhos mais eficientes para se transformar em tecnologias, produtos, processos e serviços capazes de gerar valor econômico e benefícios concretos para a sociedade.

3. Estimular a inovação e o empreendedorismo tecnológico.

O Brasil precisa ampliar os investimentos em startups, biotecnologia, inteligência artificial, robótica, automação, saúde digital e tecnologias assistenciais.

A inovação não pode ser compreendida apenas como a criação de produtos disruptivos. Melhorias incrementais nos processos de gestão, diagnóstico, prevenção e assistência também são fundamentais para aumentar a produtividade e reduzir desperdícios.

4. Utilizar o poder de compra do Estado como instrumento de desenvolvimento.

O SUS, pela sua dimensão, pode desempenhar papel estratégico na indução da produção nacional.

Compras públicas planejadas, encomendas tecnológicas, parcerias para o desenvolvimento produtivo e contratos de longo prazo podem estimular investimentos industriais, desde que associados à competitividade, à transparência, à qualidade e à sustentabilidade econômica.

5. Construir uma governança nacional para o desenvolvimento do CEIS.

O fortalecimento da indústria da saúde exige uma articulação permanente entre governo federal, estados, municípios, setor produtivo, universidades, instituições científicas, entidades empresariais e organizações da sociedade civil.

Precisamos superar a fragmentação institucional e construir uma agenda comum, com responsabilidades definidas, indicadores de desempenho e compromissos de longo prazo.

O Estado do Rio de Janeiro reúne condições particularmente favoráveis para assumir papel de destaque nessa estratégia nacional.

Abriga instituições científicas de referência, como a Fiocruz, universidades públicas e privadas, centros de pesquisa, hospitais de alta complexidade e um importante conjunto de empresas e profissionais especializados em saúde.

Essa concentração de competências representa uma oportunidade extraordinária para a formação de um grande polo de desenvolvimento científico, tecnológico, industrial e assistencial.

A integração dessas capacidades pode transformar o Rio de Janeiro em um dos principais ambientes de inovação em saúde da América Latina.

Para isso, será indispensável construir uma agenda compartilhada entre o poder público, a indústria, o setor de serviços, a academia e as entidades representativas da sociedade.

A saúde precisa ser reconhecida não apenas como uma política social essencial, mas também como um dos grandes vetores de desenvolvimento econômico e geração de riqueza do nosso estado.

SAÚDE, SOBERANIA E RESPONSABILIDADE COM O FUTURO

O Brasil possui um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, uma comunidade científica respeitada internacionalmente, um mercado consumidor expressivo e uma base empresarial com capacidade de inovação.

Dispomos, portanto, de condições para construir um Complexo Econômico-Industrial da Saúde mais robusto, competitivo e tecnologicamente avançado.

O que precisamos é transformar essas potencialidades em um projeto nacional consistente.

A autonomia sanitária não significa produzir tudo internamente. Significa assegurar capacidade própria de resposta, diversificação das fontes de abastecimento e domínio de tecnologias consideradas essenciais.

Também significa compreender que o fortalecimento da indústria da saúde não pode ser um fim em si mesmo.

Seu propósito maior deve ser garantir que todos os brasileiros tenham acesso equânime, com qualidade e no tempo certo, aos serviços e às tecnologias necessários à preservação da vida.

A pandemia nos ensinou, de maneira dolorosa, que a dependência excessiva pode custar vidas.

Cabe agora transformar essa lição em decisões concretas.

O fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde deve ser reconhecido como uma prioridade estratégica do desenvolvimento brasileiro, reunindo segurança sanitária, soberania tecnológica, competitividade econômica e responsabilidade social.

Porque investir na indústria da saúde não é apenas investir na economia. É investir na vida, na segurança e no futuro do Brasil.